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Recuperação de Créditos

Já pensou em gerar caixa com os créditos fiscais de sua própria empresa?

Principais Teses e Oportunidades Tributárias

Exclusão do ICMS/ISS e do PIS/COFINS da Base de Cálculo

Ação Judicial para a exclusão dos impostos na própria base de cálculo, obtendo a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.

Restituição de Créditos de PIS/COFINS de Insumos Essenciais

Trata-se de quais insumos adquiridos pelas empresas para suas atividades de produção são passíveis ou não de creditamento para redução da base de cálculo PIS/COFINS.

Recuperação de Crédito de INSS sobre verbas indenizatórias

Oportunidade de Recuperação imediata de crédito pela exclusão das verbas de natureza indenizatória da base de cálculo do INSS patronal.

CARF: Despesas aduaneiras geram créditos de PIS/COFINS não cumulativo

Insumos se incluem nos custos das mercadorias importadas adquiridas e utilizadas na produção ou fabricação de produtos destinados a venda. E como tal, geram direito ao crédito de PIS e COFINS no regime não-cumulativo.

Restituição de Impostos - Simples Nacional - Produtos Monofásicos

Devido ao fato do PIS e Cofins não incidirem em todos os produtos (mas na maioria deles), estes tributos acabam sendo pagos de novo pelos revendedores, sem necessidade. O processo pode ser feito administrativamente.

Recuperação de Crédito pela não incidência de IR e CSLL na SELIC

Com base legal é permitido recuperar tributos que foram ilegalmente cobrados pelo governo e pagos pela empresa com a correção monetária, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.

Inexigibilidade

Sistema "S"

Restituição dos valores recolhidos ao Sistema “S”, outras entidades e terceiros, calculados com incidência sobre a folha de salários, por inconstitucionalidade superveniente da lei que instituiu sua cobrança, ou sua limitação de recolhimento.

Divulgação das ações do SINCOR

Receita Federal

Obtenção de todas as informações constantes no SINCOR relativas a débitos e créditos existentes em nome dos contribuintes, bem como de todos os pagamentos efetuados que constem nas bases de dados utilizadas pela Receita Federal.

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